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O governo editou nesta semana uma medida provisória que estabelece normas excepcionais para o ano letivo de 2020 da educação básica e do ensino superior, em virtude da pandemia de covid-19 (MP [...]

Medida Provisória 934 de 2020 (MP 934/2020), editada pelo Governo na última quarta-feira (1º), prevê a dispensa dos estabelecimentos de ensino de educação básica da obrigatoriedade de cumprir [...]

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou [...]

De autoria do senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, o PL 357/2020 prevê as atividades de apoiador laboral para garantir às Pessoas com Deficiência o apoio profissional durante [...]

Especialistas defenderam em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a regulamentação da captação de recursos para entidades filantrópicas por meio de títulos de capitalização. [...]

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) vai debater em audiência pública o relatório apresentado pela deputada professora Dorinha que torna o Fundeb permanente e eleva de 10% [...]

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, será convidada a explicar em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o financiamento de políticas de [...]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL 723/2019) que dispõe sobre a exigência dos sites sobre saúde a veiculação de informações detalhadas do assunto, bem como [...]

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou hoje (12) o Projeto de Lei 5288/2019, apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede/PR), que estabelece condições mínimas para o funcionamento de [...]

Criada para equilibrar as contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs limites de gastos com pessoal por parte da União, Estados, DF e Municípios. Atualmente, estados e [...]