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Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (2), segue para a sanção presidencial o PL 1.615/2019, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que classifica a visão monocular como [...]

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (05) o relatório favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) ao Projeto de Lei 1615/2019, que classifica a visão monocular como [...]