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Os tribunais de júri devem ter paridade de jurados homens e mulheres. No caso de feminicídio, elas ocuparão quatro das setes vagas. É o que prevê o projeto de lei (PL 1918/2021) apresentado pelo [...]

Começou a tramitar no Senado projeto de lei que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. O PL 1.918/2021, apresentado pelo senador [...]

Um projeto apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR) prevê que mulheres e homens terão paridade de vagas nos conselhos de sentença dos tribunais do júri (PL 1.918/2021). Em entrevista à [...]

O senador Flávio Arns (Podemos/PR) apresentou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 1918 que altera o Código de Processo Penal para que o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri seja [...]