A Lei de Aprendizagem (10.097/2000) regulamenta o programa que é voltado para adolescentes e jovens que estejam matriculados e frequentam o ensino fundamental e médio ou que já tenham concluído o ensino médio.
Quem pode participar?
Pessoas entre 14 e 24 anos incompletos ou pessoas com deficiência, a partir dos 14 anos, sem limite de idade.
Quais os benefícios?
• Salário mínimo hora ou valor mais favorável a ser combinado;
• Vale-transporte;
• 13º salário;
• INSS;
• FGTS (2%);
• Férias.
• Outros benefícios podem ser concedidos de acordo com convenções coletivas ou por parte do empregador.
Recebo certificação?
Os aprendizes, ao término do programa, recebem a certificação desde que tenham frequência média de pelo menos 75% do curso.
Qual a carga horária?
A duração na mesma organização não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência.
Onde fazer a inscrição?
As inscrições são realizadas nas Agências do Trabalhador no município do estudante ou por meio de contato de instituições como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), ou no Portal da Indústria por meio do Sesc e Senai.
O CIEE preparou um vídeo explicando um pouco mais sobre o que é o Programa Aprendiz.
