Foto: Agência Senado
O senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou essa semana Projeto de Lei (PL) nº 2859/2019 com o objetivo de prever critérios mínimos para garantir um padrão razoável de qualidade ao resultado das pesquisas de mercado realizadas para estimar o preço das licitações e definir o custo das contratações diretas.
A proposição legislativa do parlamentar leva em consideração que a Lei do pregão (Lei n º 10.520/2002) e a lei geral de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993) apresentam lacunas quando o assunto é pesquisa de mercado, não trazendo requisitos para a garantia da qualidade do processo.
“Estamos buscando com essa matéria evitar contratações ineficazes ou antieconômicas em todo o território nacional, causando prejuízos financeiros e operacionais à Administração Pública. Uma vez convertida em Lei, teremos como resultado mais economia nas contratações públicas, com racionalização dos recursos para as áreas que carecem de mais investimentos do Estado”, explicou Flávio Arns.
Propostas – Arns propõe com o PL nº 2859/2019 que se assegure um quantitativo mínimo de cotações (cinco) a serem consideradas na pesquisa, pois quanto maior a quantidade de orçamentos obtidos, maior o grau de fidedignidade da estimativa.
Considerando também que existem fontes fortes e fracas de pesquisas, a matéria busca priorizar as consultas a preços praticados pela Administração Pública, que passaram pelo filtro da licitação, ao invés das cotações apresentadas pelos fornecedores.
