Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Flávio Arns apresentou nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei 2695, de 2019, que aprimora a Lei de Acessoa à Informação (LAI). O projeto estabelece que as despesas, faturas do cartão corporativo, notas fiscais e demonstrativos de prestação e aprovação de contas devem ser disponibilizados na íntegra pelos órgãos públicos. Atualmente, a LAI não regula a divulgação de despesas que não entram no processo de licitação.
Em relação às licitações públicas, o projeto define quais são os requisitos e os principais documentos do processo de contratação pública que devem ser disponibilizados na íntegra. Uma auditoria do TCU realizada em 2018 mostra que cerca de 75% das instituições federais não disponibilizaram contratos administrativos na íntegra.
Segundo Arns, o projeto apresentado vai dar mais transparência aos gastos públicos sem aumentar a burocracia. “Itens que consideramos importantes como, por exemplo, os gastos de cartão corporativo, as verbas de ressarcimento indenizatórias, as etapas das licitações, deverão ser divulgadas na íntegra. Queremos que a população possa acompanhar muito de perto os gastos e aplicações de recursos”, ressaltou.
O projeto também proíbe que informações sobre despesas de caráter pessoal como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem sejam classificadas como sigilosas.
