O que é o TEA?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica caracterizada por diferenças no funcionamento cerebral que provocam algum atraso no desenvolvimento da pessoa com relação ao comportamento social, comunicação e linguagem, normalmente aliado a atitudes repetitivas e de baixo interesse por determinados temas e atividades. O termo ‘espectro’ reflete a variação na intensidade e na manifestação dessas características, que podem ser diferentes de pessoa para pessoa. O TEA tem origem na infância e, na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.
Como é feito o diagnóstico?
O diagnóstico de TEA é clínico, feito a partir das observações da criança, entrevistas com os pais e aplicação de instrumentos específicos de avaliação. Quanto mais cedo ocorrer a identificação dos sinais, o diagnóstico e a intervenção indicada, melhores serão as oportunidades para o desenvolvimento da pessoa e de orientação da família. É importante destacar que há uma grande diversidade dentro do espectro autista e que cada pessoa possui suas especificidades.
Luta por direitos
Crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos com TEA são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Uma pesquisa realizada pelo Senado com instituições, famílias e profissionais especializados destacou, dentre os desafios enfrentados, a dificuldade do diagnóstico precoce e, consequentemente, o acesso a medicamentos e terapias, apoio educacional, programas assistenciais e inserção no mundo do trabalho. A pesquisa concluiu que, em geral, todos esses direitos estão previstos na legislação, porém, não há efetivamente o seu integral cumprimento. Dessa forma, o que se busca é a transformação de direitos em realidade, tirando-os do papel e levando-os à vida diária. Por isso, é fundamental que as pessoas com TEA e suas famílias se conscientizem sobre suas garantias legais.
Principais desafios
Por meio de audiências públicas e diálogo permanente com entidades e movimentos da área, nosso mandato identificou inúmeros desafios que precisam ser superados na atenção às pessoas com TEA, como:
- Capacitação dos profissionais para o atendimento das pessoas, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança pública e direitos da criança e do adolescente.
- Estratégias e programas de acesso ao diagnóstico precoce por meio de consultas médicas especializadas.
- Ampliação de oferta de medicamentos, terapias evolutivas e efetivas, serviços odontológicos, com equipe multidisciplinar e materiais adequados no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Fortalecimento da rede de apoio para pessoas, seus familiares e cuidadores.
- Ampliação da oferta de atendimento adequado para as crianças nas escolas.
- Ampliação do investimento em pesquisas.
- Elaboração de cadastro nacional das pessoas.
- Programas de qualificação do jovem para o mercado de trabalho e programas como o Jovem Aprendiz.
- Transporte adequado e gratuito das pessoas e seus acompanhantes.
- Manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando houver ampliação de renda da família.
- Implementação de estratégias para o atendimento domiciliar, especialmente os idosos e com níveis severos.
Ações do Nosso Mandato
Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo: O senador Flávio Arns é autor da Lei 13.652/2018, que estabelece o 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. A intenção é estimular a realização de debates e campanhas para conscientizar a população, combater a discriminação e permitir a plena participação das pessoas com TEA na vida em sociedade e o exercício da cidadania.
Cordão de Girassol: Flávio Arns foi relator da Lei 14.624/2023, que formaliza o uso nacional do cordão com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, que são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso do TEA em algumas situações. Arns também atuou junto ao Governo Federal para que este símbolo disponha de orientações padronizadas e faça parte de um programa de comunicação e conscientização junto à sociedade.
Laudo permanente: Flávio Arns foi relator do PL 3749/2020, que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de TEA. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Auxílio-cuidado: Flávio Arns apresentou parecer favorável ao PL 2198/2023, que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoas com TEA severo, desde que integrantes de famílias monoparentais de baixa renda.
Rol Exemplificativo: Arns foi autor do PL 1590/2022, com o objetivo de estabelecer que o rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde fosse exemplificativo e não taxativo, beneficiando pessoas com TEA. A proposta de Arns foi incorporada a outros projetos de lei da mesma natureza, resultando na Lei 14.454/2022.
É lei!
Sancionada em 2020, a Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020) instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A Ciptea deverá ser fornecida gratuitamente pelos órgãos públicos e usada para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Alguns estados já oferecem o documento, como é o caso do Paraná. Clique aqui e saiba como pedir.
