A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que estabelece o dia 18 de agosto como Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. O PL 3.945/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu voto favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
Comunidades terapêuticas são instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas em regime de residência, cujo principal instrumento terapêutico é a convivência entre os pares. Elas são regidas pela Lei 11.343, de 2006, e pela Resolução RDC 29, de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O dia escolhido para a efeméride refere-se a 18 de agosto de 2012, data de criação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact).
“A comunidade terapêutica é um serviço residencial transitório, de atendimento a dependentes químicos, de caráter exclusivamente voluntário, que oferece um ambiente protegido, técnica e eticamente orientado, cujo objetivo — muito mais ambicioso do que apenas a manutenção da abstinência — é a melhora geral na qualidade de vida, assim como a reinserção social do indivíduo”, explicou Flávio Arns.
Na opinião do autor do projeto, as comunidades terapêuticas prestam um importante serviço no atendimento aos dependentes químicos. “Muitas vezes, a rede pública de atendimento a dependentes químicos é diminuta, e não oferece a possibilidade de internação. Se, por um lado, as instituições públicas de atenção à drogadição são insuficientes, por outro, as privadas são inacessíveis à maioria dos que delas necessitam, devido aos seus altos custos. Desse modo, a sociedade tem encontrado boas respostas, na maioria dos casos, apenas no tratamento oferecido pelas comunidades terapêuticas”, afirmou.
Favorável ao projeto, o relator observou que as comunidades terapêuticas também prestam serviços de prevenção, ao educar a sociedade sobre os perigos das drogas.
— A reintegração social é um pilar fundamental dessas comunidades, capacitando indivíduos a reconstruir relações saudáveis e a forjar um futuro renovado. A jornada de recuperação pode ser desafiadora, mas a solidariedade e o apoio encontrados nessas comunidades oferecem um suporte crucial para a transformação pessoal — expôs Paim.
Fonte: Agência Senado
