Projeto que visa dar maior proteção à ação de golpistas contra pessoas com deficiência está na pauta desta quarta-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O senador Flávio Arns (PSB-PR) destaca pontos da proposta, como a alteração no artigo 171 do Código Penal, que pune o crime de estelionato e a garantia de que o Ministério Público entre com ação nos casos de estelionato contra uma pessoa com deficiência.
Confira a entrevista à Rádio Senado sobre o projeto aqui.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Postagens Recentes