O senador Flávio Arns (Podemos/PR) apresentou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 1918 que altera o Código de Processo Penal para que o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri seja representativo dos dois gêneros.
“O nosso projeto prevê que o sorteio de 25 jurados para a reunião do Conselho de Sentença de Júri tenha, no mínimo, 13 jurados mulheres. Também estamos propondo que, dos 7 jurados que constituirão o Conselho de Sentença, no mínimo, três sejam homens e três mulheres, com exceção do julgamento dos crimes em que a vítima for mulher, no qual haverá no Conselho, no mínimo, 4 mulheres”, explica o senador.
Arns destaca que ideia da matéria surgiu depois do julgamento de Luis Felipe Manvailer, condenado por matar a esposa, Tatiane Spitzner, em Guarapuava, no Paraná. “Imagine, um caso de feminicídio, e o Conselho de Sentença foi formado totalmente por jurados homens. Fomos procurados pelo Podemos Mulheres do Paraná que, assim como nós, não concorda com o machismo que pode influenciar as decisões do Tribunal do Júri”, afirma o parlamentar.
Flávio Arns ressalta, ainda, que o preconceito de gênero precisa ser combatido. “Essa é uma condição inerente a todo o corpo social, mas não podemos nos furtar a combatê-lo. Seja no Executivo, Judiciário, Legislativo ou qualquer esfera da sociedade”, finalizou.
