A aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente e aumenta seu alcance foi um dos destaques da atuação do Senado no último biênio (2019-2020). A aprovação é histórica para o país, afirmou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na sessão de promulgação da Emenda Constitucional 108, em agosto do ano passado. Em dezembro, o Congresso aprovou também o projeto que regulamenta o fundo (PL 4.372/2020).
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