Dando continuidade às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, o Senado aprovou hoje, por unanimidade, mais um projeto de suma importância para a população: o auxílio emergencial no valor de R$ 600, para trabalhadores informais de baixa renda. A princípio o benefício será por três meses, podendo ser prorrogado.
Essa é uma iniciativa fundamental neste momento em que as ações não são de cunho político e sim com o objetivo de dar suporte econômico para as famílias que mais precisam da ajuda dos poderes, pois tiveram, de alguma forma, suas rendas comprometidas.
De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios, chegando a R$ 1200. Depois da sanção presidencial, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo temPIspo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e ;
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico; - ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.
Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
