O senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou Projeto de Lei nº 357/2020 no Senado Federal que prevê as atividades de Apoiador Laboral com o objetivo de garantir às Pessoas com Deficiência (PcD) o direito a apoio profissional durante o processo de adaptação ao trabalho, contribuindo para uma maior autonomia, emancipação e inclusão social.
Pelo projeto de Arns, caberá ao Apoiador Laboral de Pessoas com Deficiência a função de, quando necessário, orientar esses novos profissionais em seu itinerário, colaborar para a adaptação deles às estruturas físicas das empresas e ao relacionamento sadio com os colegas de trabalho.
O parlamentar explica que não se trata de uma presença por prazo indefinido, que gere dependência. “O objetivo, em última instância, é o alcance da autonomia da Pessoa com Deficiência dentro do ambiente laboral. Vale destacar que no ambiente escolar a presença do apoiador já é bem conhecida”.
Para evitar encargos à inciativa privada, o Projeto de Lei proposto pelo parlamentar permite que as funções de Apoiador Laboral, a critério das empresas, possam ser absorvidas por funcionário já existente nos quadros da organização, sendo, pois, dispensável a necessidade de realizar contratações adicionais especificamente para essa finalidade.
“O nosso objetivo não é gerar custos financeiros a mais, pois estamos cientes das elevadas taxas de obrigações, encargos e impostos das empresas. Por outro lado, temos certeza que a presença dos apoiadores vai melhorar o desempenho e o resultado do trabalho das Pessoas com Deficiência em benefício dos empregadores e dos empregados. Não se trata de uma regulamentação da profissão de “Apoiador”, mas, sim, da afirmação dos direitos dos trabalhadores com deficiência ao apoio especializado”, finaliza o senador Flávio Arns.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
