Foi lançada nesta terça-feira (3), no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Para os parlamentares que a integram, a condenação em segunda instância deve ser suficiente para determinar o cumprimento imediato da pena. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi eleito presidente da frente. Para vice-presidente, foi eleito o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Composta por 33 senadores e 179 deputados, a frente parlamentar deve traçar estratégias para a aprovação de propostas que permitam o cumprimento imediato da pena por condenados em segunda instância — situação recentemente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre proposições voltadas a permitir a prisão nesses casos, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que altera o Código de Processo Penal e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Alvaro Dias disse que a Constituição não impede a prisão em segunda instância e que há anos o debate é travado no Supremo. Ele destacou que a frente lutará tanto da aprovação da PEC 199/2019, quanto do PLS 166/2018, que a seu ver pode ser aprovado com mais facilidade.
— A frente reúne senadores e deputados que apoiam, além da PEC, o projeto de lei do Senado, porque os projetos não são excludentes, mas complementares. Se o projeto de lei do Senado for aprovado antes, nós seremos parceiros para aprovação também do projeto da Câmara dos Deputados — afirmou.
O senador disse também que a frente mobilizará a sociedade em apoio à prisão no caso de condenação em segunda instância, pelo fim do foro privilegiado e pelo combate à corrupção. Alvaro Dias apresentou como exemplo da mobilização social o Instituto e Movimento Mude, de Curitiba, que já coletou 1,8 milhões de assinaturas pedindo a prisão a partir da decisão em segunda instância.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressaltou a importância da participação social pelo fim da impunidade. Ele afirmou que a luta não é de interesse de qualquer grupo político, e sim de interesse nacional.
— Se deixar por conta de alguns políticos, que aqui estão e que tentam manobrar as coisas para o seu próprio interesse ou para o interesse de parentes, a prisão em segunda instância nunca será aprovada, e nós seremos simplesmente enrolados — declarou.
Entre os senadores que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em Segunda Instância estão Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (Rede-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Juíza Selma (PSL-MT), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP.
De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
