Criados para financiar projetos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudene), do Nordeste (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), os fundos de desenvolvimento dessas regiões poderão ser acessados por cooperativas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 262/2019, apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).
A proposta inclui as cooperativas no rol dos beneficiários dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
“Até hoje o cooperativismo não tem tido o devido acesso a essas fontes de financiamento, seja como beneficiário direto dos recursos, no caso das cooperativas agropecuárias e de outros segmentos, seja como operadores dos fundos, por meio das cooperativas de crédito”, aponta o parlamentar.
Para o senador, a inclusão das cooperativas como beneficiárias dos fundos tornará mais efetiva a promoção do desenvolvimento dessas regiões. “Isso permitirá que as cooperativas invistam em projetos de infraestrutura, logística e na estruturação de empreendimentos produtivos para dinamizar a economia dessas regiões”, justifica.
Segundo Arns, a medida busca fortalecer as cooperativas que são fontes sustentáveis de emprego e renda no Brasil. “Os dados do setor impressionam. Atualmente, 48% de toda a produção agrícola brasileira passa de alguma maneira por uma cooperativa agropecuária e 38% dos brasileiros com assistência médica são atendidos por cooperativas de saúde”, exemplifica.
O cooperativismo beneficia direta ou indiretamente 51,6 milhões de pessoas em todo o país. Em 564 municípios, as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras locais e 807 municípios são atendidos por cooperativas de eletrificação no país. No setor de transporte, as cooperativas são responsáveis pela movimentação de 428 milhões de toneladas de cargas por ano.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
