A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou hoje (12) o Projeto de Lei 5288/2019, apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede/PR), que estabelece condições mínimas para o funcionamento de escolas de educação básica pública no país. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Confúcio Moura, e seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tornando obrigatório que as instituições de ensino tenham uma infraestrutura física e tecnológica básica para funcionamento. A proposta especifica que os estabelecimentos de ensino da educação básica deverão contar, obrigatoriamente, com biblioteca, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, acessibilidade para pessoas com deficiência, energia elétrica, água tratada, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Arns afirma que o direito à educação está previsto na Constituição Federal e têm como objetivo o desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. “Entretanto, para que isso se concretize, é necessário que a lei preveja quais são os requisitos mínimos que o estabelecimento de ensino básico deva contemplar”, ressaltou Arns.
Segundo o relator, senador Confúcio Moura, as atuais condições de escolas públicas do Brasil são precárias. O relatório traz dados do Censo Escola retirados do Anuário da Educação Básica – 2018. Segundo o documento, apenas 27,3% das escolas públicas de ensino fundamental no país contam com biblioteca e 37,2%, com quadras de esportes. Apenas 8,1% desses estabelecimentos têm laboratório de ciências. “Como estimular de forma efetiva a leitura, os esportes e a ciência, se não há estrutura que permita uma incursão mais densa nesses campos? Como buscar a qualidade, sem oferecer os insumos necessários?”, questionou Moura.
Situação
O Censo Escolar 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), mostrou dados assustadores sobre a infraestrutura das escolas de educação básica no Brasil. Das 181,9 mil escolas, 16% não têm banheiro dentro do prédio, 49% não estão ligadas à rede de esgoto e 26% não têm acesso a água encanada.
A relação entre falta de infraestrutura e qualidade do ensino pode ser comprovada por pesquisas. Em 2011, o estudo “Infraestrutura e Aprendizagens na Educação Básica Latinoamericana”, divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mostrou que as pontuações dos alunos em provas de leitura e matemática foram mais baixas nas escolas com infraestrutura deficitária e que aprimorar as escolas com biblioteca, laboratório de ciências ou uma sala de informática ajudaria a diminuir a lacuna de resultados com escolas mais bem equipadas.
Discussões
Em audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sugeriu a edição de norma que preveja condições mínimas das escolas brasileiras. Segundo Arns, a sugestão resultou na elaboração do projeto de lei. “Não se gasta com educação, mas se investe em educação. E se quisermos ser um país próspero e desenvolvido, investir na educação é o único caminho”, ressaltou.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Confira mais informações na reportagem da Marcella Cunha, da Rádio Senado:
