O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 215/2024 para que os orçamentos do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Legislativo não aumentem todos os anos, de acordo com a arrecadação fiscal. Em outras palavras, o parlamentar está propondo que o orçamento desses poderes só poderá ser reajustado pela inflação e para corrigir a perda monetária.
“O objetivo principal é restringir apenas aos limites do Poder Executivo a possibilidade de correção real das despesas, visto que ele é o principal responsável pela implementação de políticas públicas e pela adaptação das ações do governo às necessidades crescentes da população e à complexidade das demandas sociais”, explica o senador.
Arns acredita que, com essa medida, é possível ter um ajuste fiscal mais equilibrado, que preserve a estabilidade das contas públicas, ao mesmo tempo em que assegura a capacidade do governo de atender às necessidades da população de forma justa e eficiente.
Na justificativa do texto apresentado, o senador paranaense destaca que se o projeto apresentado fosse aprovado hoje, resultaria em uma economia para o ano de 2025 de R$ 2,1 bilhões de reais.
“Isso significa mais recursos para os serviços públicos essenciais para a população como educação, saúde, transporte público, segurança pública e moradia popular”, afirma Flávio Arns.
