O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou novo projeto de lei para permitir que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais possam abater o crédito decorrente do pagamento de salário-maternidade dos tributos federais devidos.
Atualmente, as empresas compensam os valores pagos às funcionárias no ato do recolhimento da contribuição à Previdência Social. No entanto, o valor devido à Previdência dificilmente chega ao patamar do valor pago no salário-maternidade. Da forma prevista hoje, o ressarcimento do valor pago pelo salário-maternidade pode demorar.
Ao permitir que o abatimento possa ocorrer em qualquer tributo federal, e não apenas nas contribuições previdenciárias, o projeto de lei antecipa o ressarcimento, favorecendo a operação e o fluxo de caixa das empresas.
“Além de apresentar uma solução prática aos pequenos empresários, nosso objetivo é evitar que essas empresas prefiram não contratar empregadas mulheres em decorrência deste problema, o que consideramos uma situação lastimável”, acrescenta Arns.
“Dessa forma, incentivaremos a economia brasileira, além de refletir numa questão de política pública, que é o combate à discriminação e a desigualdade da mulher no mercado de trabalho”, completa o senador.
Confira o PL 2641/2024 na íntegra: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164376
