O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou projeto de lei para que os usuários de planos de saúde coletivos contem com as mesmas proteções asseguradas nos contratos individuais. Na prática, o PL 2415/2024 proíbe a rescisão unilateral por parte das operadoras e limita os índices de reajuste de acordo com a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assim como já ocorre nos contratos feitos na modalidade individual ou familiar.
“Esses são os principais problemas enfrentados pelos usuários dos planos de saúde coletivos que estão constantemente sendo prejudicados, seja pelo corte unilateral ou pelo reajuste acima da tabela da ANS. Em ambos os casos, os beneficiários podem subitamente ficar desprotegidos. Trata-se de uma conduta perversa das operadoras, que coloca o beneficiário em situação de extrema vulnerabilidade”, destaca Arns.
Arns explica que o objetivo do projeto é beneficiar, em especial, as famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujos planos vêm sendo cancelados unilateralmente pelas operadoras. “Recentemente, tivemos inúmeros casos desta natureza relatados pelas famílias. É um absurdo, pois precisam interromper de forma abrupta tratamentos e terapias que são fundamentais para essas pessoas”, aponta o senador.
Confira a íntegra do PL 2415/2024: https://bit.ly/pl2415-2024
