A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 357/2020, de autoria do senador Flávio Arns, que assegura à pessoa com deficiência o direito de contar com um apoiador laboral durante o processo de adaptação ao trabalho.
De acordo com a proposta, caberá ao apoiador orientar, quando necessário, o profissional com deficiência em seu itinerário e colaborar para que este alcance sua autonomia no ambiente de trabalho. O acompanhamento vale para casos em que o empregado com deficiência necessite de auxílio em razão de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
“É um avanço importante e que vai fazer com que a pessoa com deficiência se sinta muito mais segura, apoiada e em condições de fazer seu trabalho com muito mais qualidade”, destacou Arns.
Para evitar encargos aos empregadores, o PL prevê que a função de apoiador laboral poderá ser exercida por colaborador que já atue na empresa, sem necessidade de contratação adicional para essa finalidade.
A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa.
