A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (15) um projeto de lei complementar, o PLP 202/2019, que prevê a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a exploração de jogos eletrônicos, inclusive os oferecidos por meio da internet. O projeto do senador Flávio Arns (Podemos-PR) é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
A CAE também pode votar o Projeto de Lei (PL) 861/2019, que prevê isenção de taxas para emissão de passaportes aos brasileiros carentes que vão estudar ou participar de projetos de pesquisa ou extensão no exterior. A matéria, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A pauta da CAE inclui ainda o PL 3.972/2019, projeto de lei que torna obrigatória a identificação do apostador que participa de sorteios realizados pela Caixa Econômica Federal. O projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é relatado por Rogério Carvalho.
A comissão também pode votar nesta terça o PL 4.007/2019, projeto de lei da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que obriga as seguradoras a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. O texto é relatado pelo senador Jaques Wagner.
Requerimentos
Além desses projetos, a CAE deve analisar um requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que propõe uma audiência pública para avaliar a venda de uma refinaria da Petrobras no Amazonas (REQ 2/2022-CAE). Outro requerimento, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sugere audiência pública sobre o novo marco legal do saneamento (REQ 6/2022-CAE).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
