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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que proíbe órgãos públicos de classificarem como sigilosas as despesas do governo federal com [...]

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 2695/2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que trata da disponibilização de documentos [...]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que suspende por seis meses as multas aplicadas aos pequenos produtores rurais pelo descumprimento da legislação [...]