Nesta sexta-feira (7), às 15h, no Youtube do senador Flávio Arns (Podemos/PR), uma live vai reunir especialistas para discutir o veto parcial nº 13/2021, do presidente Jair Bolsonaro, à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21). A norma foi sancionada pelo presidente no dia 1º de abril e altera as regras dos sistemas de contratação por órgãos da administração pública, autarquias e fundações de União, estados, Distrito Federal e municípios. Os vetos parciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
Participarão do bate-papo o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e integrante do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Eugênio Souza de Bueno Gizzi; o vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), João Carlos Pimenta; o presidente da Associação para o Desenvolvimento da Infraestrutura de São Paulo, Carlos Eduardo Lima Jorge; o consultor legislativo do Senado Federal, Rafael Câmara; e o assessor legislativo do gabinete do senador Flávio Arns, Diogo Novaes. A mediação será feita pelo suplente e assessor político do senador Arns, Flávio Vicente.
O foco do debate será, entre outros, o dispositivo que obriga o órgão contratante a depositar em conta específica os valores de cada etapa da obra, antes da sua respectiva execução, com o fim de impedir paralisação de obras por falta de recursos. Outro dispositivo vetado, que será analisado, é aquele que regulamenta a aplicação do critério de melhor técnica em serviços especializados de natureza intelectual de alto valor. Por fim, o debate também abrangerá o dispositivo vetado que determina que a Administração Pública providencie o licenciamento ambiental previamente ao edital da obra.
Link para acompanhar a live: youtube.com/flavioarnstv
