O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei nº 2.809/2020, que prorroga a suspensão do cumprimento de metas quantitativas e qualitativas acertadas entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os prestadores de serviço de saúde. Aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora no Senado Federal, o PL segue para a sanção do presidente da República.
“Esse projeto é de suma importância, porque o prazo de suspensão expirou em 30/09/2020, deixando as entidades descobertas do repasse financeiro desde então”, destacou o senador Flávio Arns. O Projeto ainda apresenta um ponto específico para entidades cujo CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente é expedido pelo Ministério da Saúde, como é o caso das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que dependem do atestado do gestor local do SUS de que cumpriram as metas estabelecidas em contrato.
“De qualquer modo, ainda precisamos prosseguir na busca de uma nova prorrogação do prazo de suspensão do cumprimento das metas, pois ainda persiste a pandemia e, mesmo com a sanção do projeto, a partir do início desse ano o repasse financeiro depende de um novo Projeto que estenda o prazo já vencido”, complementou o parlamentar.
