O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, classificou a promulgação da Emenda Constitucional 108, de 2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que os congressistas já aprovaram nos últimos tempos. A sessão que promulgou o texto aconteceu nesta quarta-feira (26), no Plenário do Senado, com a presença de senadores e deputados e com a participação de parlamentares por meio do sistema remoto.
A construção do texto por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, sua aprovação e a consequente mudança constitucional, segundo Davi, foram resultado do trabalho colaborativo entre deputados e senadores, juntamente com as assessorias técnicas das duas Casas, somado à contribuição da sociedade civil comprometida com a melhoria da educação no país.
— É sinal do compromisso do Congresso Nacional e da sociedade brasileira com a nossa educação básica. É uma demonstração de que a nossa política educacional é finalmente encarada como política de estado — afirmou.
Entre os avanços proporcionados pela emenda, Davi destacou o dispositivo que vai permitir maior equidade na redistribuição dos recursos e a atenção aos municípios que registram menor arrecadação. Para ele, esse é um importante mecanismo para a redução da desigualdade no país.
— Esse é sim é o verdadeiro auxílio emergencial, essa é a mais verdadeira e mais efetiva renda básica universal. Vamos deixar aqui estabelecido, de uma vez por todas, que nenhuma criança ou jovem brasileiro é menos brasileiro, menos jovem ou menos criança em virtude do CEP de sua residência — ressaltou.
O texto, segundo Davi, traz como premissa a redução da diferença existente no investimento público per capita, que hoje é de 33%, entre estudantes de escolas de cidades de estados mais pobres e daquelas localizadas em estados mais ricos.
Davi reconheceu a atuação da então deputada Raquel Muniz, primeira signatária da proposta que começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015 e dos relatores da matéria na Câmara e no Senado, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e o senador Flávio Arns (Rede-PR), respectivamente.
Ele agradeceu ainda o empenho de todos os parlamentares, que possibilitou a construção de um texto de consenso e sua aprovação final.
— Em uma conciliação histórica e inédita no Parlamento brasileiro construiu-se um texto que conciliasse os desejos e os sonhos dessa Casa para com a educação brasileira, especialmente para com a educação fundamental — celebrou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
