O senador Flávio Arns (Rede/PR) protocolou na manhã desta quarta-feira (29), no Senado Federal, o relatório da PEC do Novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação), sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 26/2020, de autoria da deputada Raquel Muniz, e que teve como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
Arns explica que a matéria foi resultado de amplo processo de diálogo construído entre a Câmara dos Deputados e Senado. “Foram mais de dez audiências públicas no Senado para discutir o tema, inúmeras reuniões com a deputada Dorinha Rezende e o deputado Bacelar (Pode/BA), presidente da Comissão Especial do Fundeb na Câmara, diversas reuniões com movimentos e entidades ligados à educação, além da atuação impecável das consultorias legislativas e de orçamento das duas Casas Legislativas. Essa união de esforços permitiu uma articulação política harmônica e coordenada entre Câmara e Senado durante a evolução das discussões do Novo Fundeb”, afirmou.
O relatório do senador ratifica o apresentado pela deputada Dorinha Rezende, que torna o Fundeb permanente e cuja principal inovação é o aumento progressivo da participação da União no Fundo, passando dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026. Outra ação fundamental foi a de criar um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União, que se soma ao critério atual para não prejudicar ninguém. “O novo critério previsto na PEC lança seu olhar sobre as situações particulares ‘município por município’, e considera no cálculo da partilha todos os recursos vinculados à educação, aprimorando o critério antigo, o qual olha somente ‘estado por estado’, considerando unicamente os recursos recebidos via Fundeb.”
Esse novo critério vai aumentar o potencial redistributivo do Fundeb e combater ainda mais as desigualdades, ampliando em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e também aumentando significativamente o número de alunos contemplados pelo aporte federal.
Para o relator, a PEC vai ao encontro do objetivo fundamental da República de reduzir desigualdades sociais e regionais e valoriza a boa gestão e a busca da melhoria da aprendizagem, uma vez que destina um percentual dos novos recursos federais para incentivar a produção de resultados educacionais pelos entes federados. “Como dizia minha tia, Zilda Arns, as crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos que as crianças. Vamos conseguir cuidar do nosso futuro com um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, enfatizou.
Fundeb – O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do Fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica em cada uma delas, ponderado por etapa e modalidade de ensino – ou seja, conforme o número de matrículas em creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação especial, ensino profissional, educação de jovens e adultos, em área urbana, rural, indígena ou quilombola, em regime de tempo integral ou parcial.
Trata-se, portanto, de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do País, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. O valor que cada município e estado vai receber depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas de sua rede.
“Se não fosse o Fundeb, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb, hoje, assegura-se que o investimento mínimo per capita corresponda a cerca de R$ 3.600 por ano, reduzindo bastante as desigualdades entre regiões, estados e também entre municípios de um mesmo estado”, ressalta Flávio Arns.
Composição – A participação do Governo Federal no Fundo aumentará ao longo dos próximos seis anos da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
“É uma vitória para a educação básica e para o Brasil”, comemorou o senador Arns.
Foto: Beto Barata/Agência Senado
