Defesa da Educação é uma das categorias especiais da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco. A categoria faz homenagem e deve destacar os parlamentares que mais atuam e direcionam seu trabalho em prol da Educação no país, por meio de propostas legislativas e ações públicas visando o debate e a construção de uma educação pública de qualidade e inclusiva. A categoria tem o apoio da organização não governamental Todos pela Educação.
Segundo o regulamento do site Congresso em Foco, apenas parlamentares que não respondem a acusações criminais e tenham tido ao menos 60 dias de mandato em 2020 estão aptos a concorrer ao prêmio. Além disso, o site divulgou critérios para concorrer às categorias especiais, como a Defesa da Educação.
- a) a efetiva atuação dos(as) parlamentares na área que seja objeto de premiação;
- b) sua participação em debates, na apresentação de proposições legislativas, em relatorias e em outras atividades com impacto positivo no aprimoramento da legislação da área e no desenvolvimento e implementação de políticas públicas no setor;
- c) histórico de votações no Congresso Nacional.
Respondendo a todos esses critérios, o senador Flávio Arns (Rede/PR) foi indicado a concorrer ao prêmio ao lado de 129 parlamentares. Com uma trajetória sólida na área da Educação, o senador paranaense tem se destacado na defesa de pautas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que financia a Educação Básica no país e cuja vigência se encerra no final deste ano.
Novo Fundeb é prioridade
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, à bancada, senador Flávio Arns (Rede-PR), exibe folder “Novo Fundeb”. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Flávio Arns tem liderado os debates sobre o Novo Fundeb no Senado. Em 2019, propôs a realização de mais de 10 audiências públicas no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, da qual é vice-presidente, com a participação de diversas entidades da sociedade civil que ligadas à área. Arns é relator de uma das PECs sobre o Fundeb no Congresso Nacional (PEC 65/2019) e vem atuando na busca de consenso em torno do tema, participando como articulador da proposta cuja tramitação está mais adiantada no Congresso Nacional (PEC 15/15).
A PEC 15/15 está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados e prevê que o Fundo se torne permanente e conte com uma maior complementação da União, passando dos atuais 10% (R$ 16 bilhões/ano – dado projetado para 2020) para 20% (R$ 32 bilhões/ano) ao final de seis anos. Outro ponto defendido é a melhoraria dos critérios de distribuição dos recursos entre os municípios. Atualmente, a lógica de repasse da complementação da União ao fundo é por estado e não por município. A estimativa de impacto com a PEC 15/15 é zerar o número de municípios em situação de subfinanciamento crítico, ampliar em 50% o investimento mínimo por aluno do país e reduzir pela metade a atual desigualdade de recursos. A nova distribuição beneficiará significativamente 2 mil entes federativos, sem que nenhum perca recursos.
As principais alterações trazidas pelo Novo Fundeb permitirão aprimorar o modelo de equidade do Fundo (destinando mais recursos para os alunos mais vulneráveis), introduzir incentivo à melhoria dos resultados de aprendizagem e dobrar a participação financeira da União.
Com informações do movimento Todos pela Educação
Educação como bandeira
Desde o começo da atual legislatura, o senador Flávio Arns tem dedicado seu trabalho para o desenvolvimento da educação no país, apresentando projetos de lei e promovendo audiências públicas relacionadas ao tema, em diálogo permanente com os diversos movimentos de educação do país.
Conheça os principais projetos de Flávio Arns na área da Educação:
PL 5.288/2019 – Estabelece critérios básicos para infraestrutura de escolas públicas, tornando obrigatório que as instituições de ensino tenham uma infraestrutura física e tecnológica básica para funcionamento. A proposta especifica que os estabelecimentos de ensino da educação básica deverão contar, obrigatoriamente, com biblioteca, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, acessibilidade para pessoas com deficiência, energia elétrica, água tratada, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos. Saiba mais: https://bit.ly/2COtkqu
PLP 235/2019 – Institui o Sistema Nacional de Educação e fixa as normas para a cooperação entre os entes federativos. A intenção do projeto é estabelecer as regras de colaboração sem desrespeitar a autonomia administrativa de cada ente federado. Pretende simplificar as estruturas burocráticas e fortalecer as instituições educacionais. Saiba mais: https://bit.ly/2COtsX0
PL 6.194/2019 – Permite que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para aquisição de computadores e provimento de internet em escolas e bibliotecas públicas do país. Saiba mais: https://bit.ly/39dn9Z3
PL 3.465/2020 – Propõe a inclusão de conteúdos sobre ética, cidadania e combate à corrupção no currículo dos ensinos fundamental e médio. Saiba mais: https://bit.ly/39pJR0l
Confira outras propostas apresentadas pelo Senador Flávio Arns: https://www.flavioarns.com.br/projetos-de-lei/
Caminhada na Educação
A relação de Flávio Arns com a Educação vem desde o início de sua vida profissional. Formado em Letras pela PUC-PR e em Direito pela UFPR, escolheu se dedicar à Educação, concluindo sua formação acadêmica com o título de PhD em Linguística pela Universidade Northwestern, nos Estados Unidos. Na década de 70, tornou-se professor do Setor de Educação da UFPR, dedicando-se à área da Educação Especial. Nos anos 80, foi diretor do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Educação do Paraná e colaborou para a criação de uma rede de atendimento especializado em todo o estado que hoje é referência para a área.
Os mandatos como Deputado Federal (1991 a 2001) e Senador (2002 a 2010) foram igualmente marcados pela dedicação às questões educacionais. Neste período, atuou intensamente nos debates da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e nos debates sobre o Plano Nacional da Educação (PNE).
Além da atuação parlamentar, Arns teve a oportunidade de executar políticas públicas na área durante sua gestão como Secretário de Estado da Educação do Paraná (2011 a 2014).
Confira as principais ações deste período:
Durante sua atuação à frente da pasta da Educação no Paraná, Flávio Arns realizou uma gestão pautada pelo constante diálogo e aproximação das escolas com a Secretaria de Estado da Educação. O respeito foi a premissa de todas as ações desenvolvidas. Os diretores, pedagogos, professores e funcionários, estudantes e famílias eram tratados como parceiros na construção dos caminhos adequados pela busca de uma Educação de qualidade e melhoria das condições de trabalho dos profissionais, com dimensionamento de pessoal adequado às necessidades e de melhoria do processo de aprendizagem. Assuntos difíceis e polêmicos foram enfrentados e definidos como, por exemplo:
• Oferta de atividades complementares por meio da ampliação de tempos e espaços na escola e no entorno;
• O ferta da educação integral em turno único;
• Criação das salas de apoio nas disciplinas de língua portuguesa e matemática aos estudantes do Ensino Fundamental;
• Adequação das matrizes curriculares das escolas das ilhas, comunidades quilombolas e indígenas;
• Alteração das matrizes curriculares com aumento das disciplinas de língua portuguesa e matemática para o Ensino Fundamental;
• Organização da hora-atividade concentrada aos professores;
• retomada da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Oferta de capacitações aos professores passou a ser descentralizada, tendo em vista as diferenças regionais do Paraná;
• Incentivo à organização de oficinas no espaço escolar para discussões sobre os processos avaliativos internos;
• Criação de um sistema de avaliação próprio e de resultados de avaliações externas;
• Elaboração do Caderno de Subsídios para Acompanhamento Pedagógico, com contextualização das características de cada escola, propondo análises das suas propostas pedagógicas e;
• Implantação de programas como “Minha Ilha tem Escola”, “Museu da Escola Paranaense”, “Caravana da Poesia”, entre outros.
Saiba mais sobre a biografia de Flávio Arns: https://www.flavioarns.com.br/biografia/
Votação
A votação do Prêmio Congresso em Foco acontecerá entre os dias 17 e 31 de julho. O senador Flávio Arns está indicado em todas as categorias do prêmio: Melhor Senador, Clima e Sustentabilidade e Defesa da Educação. O resultado da premiação será divulgado no dia 20 de agosto, a partir das 20h, em evento online.
Participe e vote em: www.premiocongressoemfoco.com.br
Foto: José Fernando Ogura
