A pandemia do novo coronavírus trouxe uma nova realidade em todos os setores da prestação de serviços e não foi diferente em relação aos cartórios. Os serviços que antes eram presenciais passaram a ser realizados cada vez mais por telefone (fixo ou celular), aplicativos de mensagens e vídeos ou outros meios tecnológicos. O importante é não deixar a população desassistida para atendimentos como remessa de títulos, documentos e pedidos de certidões e averbações.
Pensando na continuidade dos serviços prestados pelos cartórios e na segurança dos trabalhadores e dos que procuram pelo atendimento, o senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou essa semana o Projeto de Lei nº 2942/2020 propondo adaptações necessárias que resultem em redução do atendimento presencial e oferecendo arcabouço legal para que muitos serviços sejam efetuados por videoconferência.
“Neste momento, precisamos nos adaptar e essas são inovações tecnológicas que podem viabilizar um funcionamento seguro dos cartórios e garantir os serviços essenciais para o exercício da cidadania, a circulação da propriedade, a obtenção e recuperação do crédito, bem como a promoção da segurança jurídica para os negócios”, explicou Flávio Arns.
O projeto de Arns possibilita, por videoconferência, a emissão de procurações, escrituras públicas e reconhecimentos de firmas, além da permissão do reconhecimento de autenticidade de cópia de documento digitalizado pelo próprio interessado, por meio da verificação da integridade do documento.
Além disso, o texto também prevê a regulamentação da indicação de protesto por meio das centrais eletrônicas regulamentadas, com dispensa da exibição física dos títulos ou documentos a serem protestados, e do requerimento de cancelamento de protesto mediante o encaminhamento de documentos eletrônicos.
A prática remota desses serviços tem se tornado cada vez mais necessária e a tendência é que se torne uma ação frequente pelos cartórios mesmo após a pandemia.
