Quem acompanha o nosso mandato parlamentar, já me ouviu falar que as transformações de que nosso país precisa passam necessariamente pela educação. A vivência de mais de quatro
décadas na área da educação e a atuação como professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) me fizeram constatar o quão fundamental é o ensino superior para a obtenção do conhecimento e desenvolvimento de uma nação.
É nesse contexto que falo da importância do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, que, na prática, é a oportunidade de ingresso na universidade pública. Não é apenas um conjunto de provas, mas a esperança de um futuro melhor, a expectativa de ter uma profissão para ingressar no mercado de trabalho, pois o ensino superior é fator determinante para a construção pessoal e profissional.
Diante disso, externo a preocupação com a realização do Enem no contexto atual em que estamos vivendo. A população está apreensiva com o excesso de notícias diárias, em geral assustadoras, em relação à pandemia do novo coronavírus. É um momento de profundas incertezas que afetam não só a educação, como também a saúde, a economia, a política e a área social. Esse conjunto de fatores abala diretamente a eficácia do exame e acredito que a sua suspensão temporária seja a decisão mais acertada.
A exposição dos estudantes e das pessoas envolvidas na logística necessária para a aplicação do exame é uma preocupação relevante. Não podemos antecipar que na época das provas não estaremos ainda sob o risco de contágio pela covid-19 e se as políticas de isolamento já estarão relaxadas em todo o Brasil. Sem contar as diferenças que existem de estado para estado, o que não nos permite generalizar que até a data do Enem estaremos resguardados de forma unânime em todas as regiões do país.
Vejam, o Enem é o instrumento que garante o acesso de milhões de jovens brasileiros ao ensino superior, não podendo ser excludente. A partir do momento em que se decide manter o calendário de provas, são desconsiderados princípios fundamentais da igualdade social e de equalização de oportunidades. As inscrições já estão abertas e ocorrem no instante em que as aulas presenciais estão suspensas devido à crise da covid-19. Como faremos um exame que tem como objetivo testar conhecimentos se os alunos estão impedidos de se preparar de forma adequada? O isolamento social não é linear para os estudantes da rede pública e privada.
Apenas para contextualizar, no Brasil, somente 36% dos alunos da rede pública têm acesso à internet. Outro dado alarmante é que somos o sétimo país mais desigual do mundo, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) de 2019, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Não seria esse o momento de também pensarmos em políticas públicas que mudem esse cenário que se estende por anos? A educação é o reflexo de vários fatores que não se limitam a discentes e docentes. Para mudar essa realidade, precisamos do compromisso das autoridades responsáveis.
Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgados também em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a extrema pobreza atinge 13,5 milhões de pessoas, sendo esse o maior nível em sete anos. Isso reflete a urgência de se criarem políticas públicas que beneficiem o grupo mais vulnerável e, consequentemente, com menos condições de concorrer a uma vaga no mercado de trabalho.
Uma análise cuidadosa dessas informações nos leva a considerar que manter o calendário atual do Enem 2020 chega a ser desumano e prejudica milhares de alunos, pois, devido ao isolamento social, estão impedidos de ter um ensino que os prepare para as provas. Os estudantes mais carentes, das cidades e das comunidades rurais, possuem muitas dificuldades de acesso à internet, o que os coloca em situação desigual de concorrer a uma vaga na faculdade, se comparados com os alunos da rede privada. Esses últimos, mesmo que não estejam com o ensino totalmente regularizado, possuem mais condições tecnológicas, e até financeiras, pois possuem acesso a aulas virtuais, o que já representa uma grande vantagem.
O direito à educação é amplo e garantido por lei, não podemos minimizar a sua importância por classe social. Devido ao coronavírus, o ambiente escolar sofreu alterações no calendário. Realizar o Enem na data prevista pelo Ministério da Educação é desconsiderar a realidade atual. E mais: o que é para ser uma oportunidade no ensino se tornará um privilégio dos que estão mais capacitados por possuírem melhores recursos. Estamos lutando literalmente para sobreviver e minimizar os efeitos desse vírus devastador. É preciso unir esforços em busca de alternativas que beneficiem os estudantes, como, por exemplo, após a pandemia, ter um período intensivo de reforço das disciplinas. Para isso, é fundamental avançar em um único sentido, o de buscar um consenso e um diálogo entre os Poderes e construir um programa que coloque esses estudantes em condições de igualdade.
Os alunos devem sempre manter a esperança, mas esse clima de dúvidas só aumenta o desgaste emocional e psicológico. O que está em questão é a valorização da educação, a importância do ensino e a ampla concorrência no contexto da isonomia entre as pessoas. O Enem é uma ferramenta de realização de sonhos. Nesse caso, adiar as provas é trazer confiabilidade e segurança, o que se espera de um processo justo e igual para todos.
*Senador da República pelo Estado do Paraná, PhD em Linguística pela Universidade Northwestern (EUA), membro da Academia Paranaense de Letras. Foi secretário estadual de Educação, vice-governador do Paraná, senador e deputado federal. É vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
*Artigo originalmente publicado no site Congresso em Foco: https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/adiar-as-provas-do-enem-significa-respeitar-o-processo-democratico-de-inclusao-no-ensino-superior/
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