A Comissão de Educação (CE) tem reunião marcada para terça-feira (10), às 11h. A pauta do colegiado tem foco em projetos de lei sobre ações inclusivas e datas especiais que destacam questões de saúde.
Um desses projetos (PL 3.807/2019) garante a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida — e também para seu acompanhante. A autora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), argumenta que o texto torna mais efetivo o direito de ingresso nos eventos culturais à pessoa com deficiência.
O relator da matéria, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), é favorável à sua aprovação. Segundo ele, não há dúvida de que “essa comodidade estimulará a aquisição de ingressos por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para os eventos de natureza cultural e esportiva, tornando mais efetivo o direito à cultura e ao lazer que a Lei Brasileira de Inclusão procura assegurar”.
O projeto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado na CE e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Datas
Também estão na pauta da comissão três projetos de lei que criam datas especiais, com o objetivo de provocar o debate e despertar mais consciência sobre questões relacionadas a condições de saúde. É o caso do PL 3.202/2017, projeto que institui a data de 24 de maio como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia. De iniciativa do senador Flávio Arns (Rede-PR), a matéria conta com o apoio do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Outro projeto em pauta é o PLS 487/2017, que cria o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março. De acordo com o autor, senador Romário (Podemos-RJ), a neuromielite óptica é uma doença rara e grave conhecida há cerca de um século e meio, mas que apenas há pouco tempo começou a ser melhor entendida. A doença é caracterizada por uma inflamação que costuma ocasionar destruição de células e fibras nervosas no nervo óptico e na medula espinhal. O texto recebeu voto favorável de seu relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O PL 5.549/2019, por sua vez, cria o Dia Nacional da Síndrome de Tourette, a ser lembrado, anualmente, no dia 7 de junho. Flávio Arns, autor da proposta, explica que a síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico que começa a se manifestar, em regra, durante a infância ou adolescência, caracterizado por diversos tiques motores e vocais. O senador Eduardo Girão apresentou relatório favorável à matéria.
Esses três projetos tramitam em caráter terminativo: se forem aprovados na comissão e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirão direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Outros
Na mesma reunião, a CE ainda pode votar o PLC 31/2010, projeto de lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia, e o PL 5.644/2019, que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional — essa competição usa o cavalo crioulo e é realizada há 40 anos no Rio Grande do Sul.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
