As pessoas com deficiência visual poderão ter direito a mais mecanismos para ampliar sua acessibilidade, de acordo com projeto aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O PL 5.093/2019 segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), o projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para obrigar os fabricantes e comerciantes de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos, quando solicitados pelos consumidores com deficiência visual, que forneçam ao produto requisitado recursos de tecnologia assistiva, “que lhes permitam usar painéis de comando lisos, teclas e botões adaptados ao sistema Braille”.
O texto também determina avanços no sistema de controle de senhas para a pessoa com deficiência visual, estabelecendo que os serviços públicos ou de utilidade pública, cujo acesso seja controlado por sistema de senhas, tenham função de chamada do código por imagem e por voz, possibilitando às pessoas com deficiência auditiva ou visual saberem quando suas senhas forem requisitadas.
“Não é razoável, e talvez não seja sequer seguro, que pessoas com deficiência dependam da ajuda de terceiros, muitas das vezes pessoas estranhas, para saber quando são chamados pela senha”, justifica Romário em seu texto.
O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), votou pela aprovação da proposta com uma emenda. No relatório, o senador ressalta como a iniciativa vai impactar positivamente na vida da pessoa com deficiência.
“Os recursos de acessibilidade que a matéria regulamenta podem passar despercebidas para fornecedores e prestadores de serviço, mas sua ausência fragiliza todos os dias o direito das pessoas com deficiência de usufruir plenamente as vantagens propiciadas pelas novas tecnologias, e torna a sociedade menos inclusiva, ao contrário do que deveria ser”, afirma.
Caso seja sancionada, a lei oriunda da aprovação da matéria entrará em vigor após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
