A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu nesta segunda-feira (25) o Seminário Regional sobre o Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. O evento foi promovido em parceria com a Câmara dos Deputados e reuniu entidades e pessoas envolvidas com a educação de todo o Paraná. Entre os debatedores, estavam o senador Flávio Arns (Rede-PR) e a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Arns e Dorinha são relatores de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do Novo Fundeb no Congresso Nacional. Ambas tornam o Fundo permanente e com maior aporte de recursos por parte da União. Durante o evento, os relatores destacaram as articulações que estão tendo para que as PECs sejam convergentes. “Estamos trabalhando para que seja feito um texto único, para facilitar a discussão e a tramitação. O Fundeb vence no final de 2020, e por isso, nós estamos trabalhando, lutando para que até o final do ano que vem a gente tenha o Novo Fundeb, que esteja previsto na Constituição Federal”, aponta Arns, que é relator da PEC 65/2019, que tramita no Senado.
A PEC 15/15, relatada pela deputada Dorinha e que vem sendo discutida de forma conjunta com Arns, deve ser apresentada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
“O Fundeb é um tema que sensibiliza a todos. Nós já fizemos mais de 50 audiências públicas, pelo menos cerca de 20 reuniões técnicas e a minha pretensão é apresentar na próxima semana o texto para ser votado. Eu e o senador Flávio Arns estamos trabalhando juntos para a construção desse texto”.
A urgência em aprovar o novo Fundeb tem mobilizado os relatores e movimentos ligados à educação em todo o país. Como a vigência do Fundeb termina no final de 2020, o Congresso Nacional precisa aprovar e regulamentar um novo modelo antes desse prazo.
O deputado estadual Professor Lemos (PT-PR), que propôs a realização do seminário na Alep, destacou a importância do debate. “A nossa preocupação é que se o Fundeb terminar teremos um colapso na educação brasileira. Por exemplo, Cascavel perderia cerca de 60 milhões, Londrina perderia 90 milhões e Curitiba perderia 370 milhões por ano de recursos destinados para a educação. A maioria dos municípios não teriam condições de bancar a educação básica. Queremos aprovar o Novo Fundeb por tempo indeterminado.”, ressaltou Lemos.
O presidente da Comissão de Educação da Alep, deputado Hussein Bakri, (PSD-PR) afirmou que o tema é capaz de unir pessoas com diferentes opiniões políticas. “Evidentemente que nem todos os temas nós conseguimos convergir. É próprio da democracia, mas grande parte deles nós avançamos durante esse ano. Todos nós temos que apoiar quem trabalha no sentido de valorizar a educação. Nós precisamos sim de um Fundeb forte, favorecendo os municípios, estados. Se todos os estados fizerem o que estamos fazendo aqui hoje certamente teremos todas as condições políticas para que seja aprovado de fato como precisa ser aprovado”.
Novo Fundeb
A renovação do Fundeb é o tema mais relevante da área da educação no momento. O fundo, que atende desde a creche até o ensino médio, corresponde a 63% dos recursos da educação básica no Brasil. Neste ano, sua previsão de receita é de R$ 156,3 bilhões, sendo que 90% desses recursos vêm dos estados e municípios e 10% de uma complementação da União.
As propostas de Arns e Dorinha ampliam a complementação da União ao Fundo para 40% ao longo de dez anos, de forma gradativa. “Dessa forma, os recursos chegarão em 26 estados brasileiros, concretizando o pacto federativo na educação”, destacou o senador.
O novo Fundeb também aprimora a forma de distribuição dos recursos. “Hoje, municípios pobres situados em estados de maior arrecadação não são atendidos pela complementação da União. Ao contrário, municípios mais prósperos dentro de estados que não atingem o valor mínimo aluno/ano contam com essa complementação”, complementou o parlamentar.
Entidades presentes
Conselho do Fundeb do Paraná; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná; Federação Interestadual de Trabalhos em Educação; União dos Conselhos Municipais de Educação do Paraná; União dos Dirigentes Municipais de Educação; Conselho Estadual de Alimentação Escolar; CUT; App Sindicato; Sismac; Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.
Foto: Orlando Kissner/Alep
