Avançou no Senado a proposta que garante aos trabalhadores com fibromialgia dispensa dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. A matéria foi aprovada hoje (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para votação em Plenário.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores no corpo, principalmente na musculatura. A doença também está associada a fadiga, sono não reparador, alterações de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais. De cada dez pacientes com fibromialgia, de sete a nove são mulheres entre 30 e 60 anos.
A proposta, que teve origem em uma sugestão legislativa enviada pelo portal e-Cidadania, do Senado, foi acatada pelos senadores e transformou no PL 4.399/2019. O texto foi aprimorado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) por meio do relatório apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Na CAS, o parecer de Arns foi ratificado pelo senador Irajá (PSD-TO), que apresentou relatório favorável ao projeto.
“As pessoas com fibromialgia vivem um drama. Devemos dar toda atenção ao tema e buscar avanços para os pacientes nas políticas públicas de saúde e previdência”, apontou Arns.
Com a proposta, o trabalhador que tiver constatada a invalidez decorrente da doença pela perícia do INSS será dispensado do cumprimento do prazo de carência previsto na legislação. O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.
Para Irajá, a exigência de carência “é de uma crueldade exagerada” para os trabalhadores com fibromialgia. “Em última instância, se poderia dizer que essa regra atenta contra um objetivo previsto na Constituição, que aponta para uma seguridade social com ‘universalidade da cobertura e do atendimento'”, ressaltou.
Isenção
Em agosto, a CAS aprovou o PL 1.853/2019, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que insere a fibromialgia no rol de doenças graves que autorizam a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre proventos de aposentadoria ou reforma. A matéria também contou com parecer favorável do senador Flávio Arns e está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para Arns, a iniciativa de isentar os contribuintes com fibromialgia do Imposto de Renda é louvável e justa. “As pessoas, de fato, precisam de apoio, e nada mais justo do que colocarmos a fibromialgia no rol de doenças que podem ser também beneficiadas pela isenção do Imposto de Renda”, afirmou Arns durante a votação na CAS.
Se for aprovado pela CAE, o projeto de lei seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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