O Censo Escolar 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), mostrou dados assustadores sobre a infraestrutura das escolas de educação básica no Brasil. Das 181,9 mil escolas, 16% não têm banheiro dentro do prédio, 49% não estão ligadas à rede de esgoto e 26% não têm acesso a água encanada.
A relação entre falta de infraestrutura e qualidade do ensino pode ser comprovada por pesquisas. Em 2011, o estudo “Infraestrutura e Aprendizagens na Educação Básica Latinoamericana”, divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mostrou que as pontuações dos alunos em provas de leitura e matemática foram mais baixas nas escolas com infraestrutura deficitária e que aprimorar as escolas com biblioteca, laboratório de ciências ou uma sala de informática ajudaria a diminuir a lacuna de resultados com escolas mais bem equipadas.
Enfrentar essa realidade é um desafio no Brasil. Pensando nisso, o senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou um projeto de lei com o objetivo de estabelecer condições mínimas para o funcionamento de escolas de educação básica pública no país. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tornando obrigatório que as instituições de ensino tenham uma infraestrutura física e tecnológica básica para funcionamento.
A proposta de Arns especifica que os estabelecimentos de ensino da educação básica deverão contar, obrigatoriamente, com biblioteca, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, acessibilidade para pessoas com deficiência, energia elétrica, água tratada, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Arns afirma que o direito à educação está previsto na Constituição Federal e têm como objetivo o desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. “Entretanto, para que isso se concretize, é necessário que a lei preveja quais são os requisitos mínimos que o estabelecimento de ensino básico deva contemplar”, ressaltou Arns.
Em audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sugeriu a edição de norma que preveja condições mínimas das escolas brasileiras.
Segundo Arns, a sugestão resultou na elaboração do projeto de lei. “Não se gasta com educação, mas se investe em educação. E se quisermos ser um país próspero e desenvolvido, investir na educação é o único caminho”, ressaltou.
Foto: José Fernando Ogura
