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A Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) trouxe significativos avanços para o sistema judiciário brasileiro ao garantir agilidade, desburocratização e informalidade na resolução de causas de [...]

O senador Flávio Arns (Rede-PR) defendeu nesta quarta-feira (30) em Plenário a aprovação de proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de [...]

Um em cada quatro brasileiros tem algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual no Brasil, segundo o Censo Demográfico de 2010. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI [...]

A falta de acessibilidade é um dos principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Essas barreiras estão presentes em diversos contextos, seja na mobilidade, inclusão social ou em [...]

Especialistas defenderam nesta quarta-feira (23) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a aprovação do projeto de lei 3.202/2019, que prevê um dia de conscientização e alerta para a esquizofrenia. [...]

A criação de uma comissão pública para fiscalizar as ações implementadas no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi defendida nesta terça-feira (22) em [...]

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 4.487/2019, que confere ao município de Nova Esperança (PR) o título de Capital Nacional da Seda. A cidade é a maior [...]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma audiência pública para debater a importância da criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a ser celebrado em 24 de maio. A [...]

O senador Flávio Arns (Rede/PR) propôs essa semana um projeto de lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette, a ser lembrado em 7 de junho. Apesar da sua denominação ser desconhecida [...]

O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 que cria normas para efetivar a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e [...]