A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (05) o relatório favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) ao Projeto de Lei 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. O parlamentar apresentou um substitutivo ao projeto de autoria dos senadores Rogério Carvalho, Wellington Fagundes, Otto Alencar e Rose de Freitas.
Atualmente, as pessoas com visão em apenas um olho não se enquadram nos critérios legais de definição de deficiência estabelecidos legislação brasileira, fato que as impede de obter os mesmos direitos e benefícios garantidos por lei para pessoas com deficiência. “A pessoa com visão monocular tem dificuldades em avaliar profundidades e distâncias, o que traz limitações ao exercício das atividades cotidianas e profissionais, sendo-lhe inclusive vedado o exercício de certas profissões”, justifica Arns.
O senador explica que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13. 146/2015), que traz a caracterização de pessoa com deficiência, condiciona essa definição a uma avaliação biopsicossocial que ainda precisa ser regulamentada pelo governo federal. A avaliação da deficiência seria feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que consideraria os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
“Enquanto essa definição detalhada da aplicação da lei não chega, alguns estados vêm adotando diplomas próprios para incluir pessoas que estão fora dos padrões definidos. Sem isso, as pessoas com visão monocular têm que buscar o abrigo da Justiça para conseguirem usufruir de direitos que a legislação já assegura a outros grupos”, aponta.
O substitutivo apresentado por Arns classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. “Com isso, buscamos garantir a inclusão de todas as pessoas com visão monocular de maneira a resguardar os direitos de quem já sofre diariamente com as limitações impostas por sua condição sensorial em interação com inúmeras barreiras sociais”, ressalta.
Mobilização
O projeto de lei ganhou repercussão nacional graças à mobilização promovida pela jornalista e influencer Amália Barros, que tem visão monocular. Amália envolveu artistas e personalidades na divulgação da proposta, que atualmente conta com o apoio de mais de 100 mil internautas que opinaram a favor da matéria no portal e-Cidadania.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
