Foi aprovada nesta terça-feira (03) no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados, DF e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal por meio de cessão onerosa.
Com a proposta, do montante de R$ 70 bilhões repassados pela Petrobras ao governo federal, 30% serão divididos entre estados (15%) e municípios (15%). As distribuições serão feitas de acordo com critérios dos fundos de participação (FPM e FPE). Estados e municípios com as menores rendas per capita serão priorizados com os repasses. A fatia da União será de 67% e estados produtores de petróleo ficam com 3% adicionais.
De acordo com estimativas apresentadas pelo relator da matéria, senador Cid Gomes (PDT-CE), o Paraná deverá receber R$ 989 milhões oriundos desses recursos. Deste montante, a estimativa de repasse para o governo estadual é de R$ 250 milhões. Já os municípios paranaenses deverão receber R$ 739 milhões. Os recursos poderão ser utilizados para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o déficit do setor.
“Este é, sem dúvida, um grande passo para a concretização da reforma do pacto federativo. Com esta medida, podermos ajudar os estados e municípios que são os entes que recebem maiores demandas da população”, afirmou o senador Flávio Arns (Rede-PR).
A matéria foi votada em dois turnos no Senado durante a mesma sessão plenária, com 74 votos favoráveis no primeiro e 69 no segundo. Agora, a PEC deve voltar para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar as mudanças aprovadas pelo Senado.
Com informações da Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira
