O senador Flávio Arns (Rede/PR) participou na tarde desta quarta-feira (14) do 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela Undime em Mata de São João, na Bahia. O debate foi sobre “o novo Fundeb como mecanismo para a garantia da qualidade da educação”.
Na mesa-redonda junto com o senador participaram Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos e Josué Modesto, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Entre todos os posicionamentos foi unânime entre os debatedores dois pontos: tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar o aporte de recursos.
Arns ressaltou a importância da conscientização da importância do Fundeb. “Precisamos falar o tempo todo o que é educação básica e que as pessoas se interessem em serem profissionais da educação. Aliado a isso, é fundamental que se aprimore os critérios, evitando perdas ou retrocessos em relação aos recursos existentes hoje”.
O senador acredita e defende que é possível modificar o País por meio da educação. “Estamos fazendo um esforço conjunto entre a Câmara dos Deputados e o Senado para elaborarmos uma PEC que seja consenso. Tivemos avanços até aqui e não podemos interromper conquistas e direitos já conquistados”, acrescentou.
Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concorda com o parlamentar. “É preciso que o Fundeb consagre o direito à educação e que ela seja valorizada no Brasil e no mundo. Não podemos permitir que as crianças fiquem fora das escolas, o direito à educação é um direito social e visa o desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”, afirma.
Ela também elogiou a PEC 65/2019, que considerou uma proposta enxuta e que busca o consenso. “Destaco pontos importantes como aumento para 20% imediatamente e a progressão gradativa para 40%, o benefício que expande de 9 para 17 fundos estaduais e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) incorporado”, explica.
Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), falou sobre o momento atual do Brasil, que é complexo e com assuntos densos. “Sabemos que o tema Fundeb concorre com as reformas da Previdência, Tributária e do Pacto Federativo, mas é agora que os secretários precisam cobrar dos prefeitos, governadores recursos mais robustos para o Fundeb. Esse é o fundo que consegue dar racionalidade para o federalismo fiscal”, disse.
A FNP tem os seguintes posicionamentos em relação ao Fundeb: que seja permanente; a manutenção atual da cesta de impostos vinculados; maior complementação por parte da União; modelo híbrido; atenção às diferenças municipais; e valorização dos professores.
Josué Modesto, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), também a segue a mesma linha dos demais participantes. “Nossa preocupação é com a gravidade da não renovação ou descontinuidade do Fundeb. É fundamental que a emenda constitucional que pereniza o Fundeb seja aprovada em 2019 e que possamos restaurar o conteúdo pleno do Fundo”.
Fórum – O 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Undime busca debater a qualidade da educação, com foco no financiamento, gestão e aprendizagem. O evento mobiliza cerca de 1.500 dirigentes, técnicos de secretarias e educadores para discutir assuntos como o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação; a apresentação das ações intersetoriais na promoção da qualidade da educação; o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos municípios; além de políticas e programas para garantir o direito à educação e minicursos do Conviva Educação e a Busca Ativa Escolar.
