O senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou o Projeto de Lei 3595/2019 que garante a destinação de 5% das vagas nos contratos de terceirização da Administração Pública Federal para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social. A medida afeta empresas prestadoras de serviços terceirizados com 100 ou mais funcionários.
Segundo Arns, a proposta busca garantir autonomia financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Muitas vezes, elas não conseguem romper com o círculo de violência a que está exposta sem que alcance um certo nível de autonomia financeira e, consequentemente, de independência e autoestima”.
O projeto também estabelece um cadastro de acesso restrito, que deverá ser criado e mantido pelo poder público federal, em parceria com a rede assistencial, para que a identidade das trabalhadoras contratadas seja mantida em sigilo.
A matéria está baseada em dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE no último trimestre de 2018. O estudo mostrou que as mulheres são a maioria entre as pessoas desocupadas (52,1%). Além disso, também revelou que a renda média das mulheres é cerca de 20% menor do que a dos homens.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
