O senador Flávio Arns apresentou nesta quarta-feira (19) no Senado Federal o Projeto de Lei (PL 1611 de 2019) que determina a inclusão de gastos com medicamentos na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
A legislação atual prevê a dedução de gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, exames laboratoriais e serviços radiológicos. A proposta apresentada pelo senador paranaense define que qualquer despesa na compra de medicamentos prescritos por profissional médico deve ser declarada.
Segundo Arns, a medida é uma forma de atenuar a falta de atualização da tabela do IRPF, que tem elevado a cada ano os gastos dos contribuintes com o IRPF.
“As despesas com remédios constituem um gasto enorme para as famílias dos idosos, das pessoas com doenças crônicas ou raras, ou das pessoas com deficiência e para a população de maneira geral. Se estivéssemos em um país desenvolvido, nós teríamos acesso ao medicamento. Como aqui temos que comprar, um percentual enorme do salário vai para esta aquisição”, esclarece Arns.
