Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Flávio Arns apresentou nesta quinta-feira (25) o PL 2574/2019 que torna crime o aborto provocado em casos de má formação fetal. A medida busca deixar claro no Código Penal a proibição da prática nesses casos, evitando a judicialização do assunto.
“Nós estamos lutando para que o ser humano tenha direito à vida e, caso tenha alguma dificuldade ou necessidade especial, possa contar com políticas públicas adequadas para o seu desenvolvimento”, afirma Arns.
A lei brasileira é clara ao dizer que o aborto só é permitido nos casos em que há risco para a vida da gestante ou em caso de gravidez decorrente de estupro. Mesmo assim, há processos tramitando no judiciário para autorização de aborto no caso de má formação fetal.
Para o senador, compete ao Legislativo evitar que essas situações sejam decididas por via judicial. “Temos visto o Poder Judiciário analisar casos de gestantes contaminadas pelo vírus Zica que solicitam autorização para abortar. Dessa forma, em futuro próximo, o aborto poderá vir a ser discutido no caso de fetos diagnosticados com síndrome de Down ou com outras deficiências identificadas ainda na gestação. Este é um perigo que não podemos admitir”, justifica.
