O Plenário do Senado aprovou hoje (20) o Projeto de Lei da Câmara 94/2015, que destina ao município de Guaíra (PR) 8% do total dos royalties como compensação pela construção da Usina de Itaipu. A matéria agora segue para sanção presidencial.
A compensação é paga a estados e municípios brasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da usina hidrelétrica, administrada pelo Brasil e pelo Paraguai. Atualmente o repasse é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente.
Com a aprovação do projeto, a cidade de Guaíra (PR) receberá uma parcela maior de royalties da usina de Itaipu, passando dos atuais 4,8%, para 8%. A iniciativa é uma compensação pela perda do salto de Sete Quedas, principal atração turística e parte importante da receita do município, que sumiu após a formação do lago da usina.
Flávio Arns (Rede/PR), em nome da Rede, enalteceu a aprovação do projeto. “Antes se levava em consideração a área inundada pela usina e não as atividades que ocorriam nessa região. O município de Guaíra, por exemplo, e todos sabem disso, tinha uma das maiores riquezas naturais do mundo: Sete Quedas, que teve o turismo prejudicado e agora com a destinação de um percentual diferenciado para o município vai fazer com que haja justiça e uma compensação compatível com os prejuízos”.
A construção do lago de Itaipu inundou o Salto de Sete Quedas em 1982. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade de Guaíra recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de 2016. O valor, informado pela Itaipu, fica bem abaixo das perdas impostas ao município, de acordo com o autor do projeto. Outros 15 municípios afetados com o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis.
