Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Flávio Arns falou nesta terça-feira (12), no plenário do Senado Federal, sobre o julgamento que ocorrerá amanhã (13) no Superior Tribunal Federal (STF) sobre de quem é a competência para julgar crimes da Operação Lava-Jato relacionados às eleições. A Corte vai decidir se caixa dois e corrupção que tenham ligação com crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Federal.
“Seria um retrocesso gigantesco para o país se houvesse uma mudança para Justiça Eleitoral do julgamento dos crimes de caixa dois. Isso seria, como bem colocado por membros da Lava Jato de Curitiba, um retrocesso extraordinário. O povo brasileiro está com muita esperança de que o Brasil tenha uma nova página na sua história, de seriedade, transparência e combate ao crime. Então, torcemos, recomendamos e queremos que essa mudança não aconteça”, afirmou Flávio Arns.
Pessoas com Deficiência – O plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 25/2017, que uniformiza a nomenclatura referente às pessoas com deficiência na Constituição Federal. A matéria ainda deve ser analisada em segundo turno.
Em relação à essa votação, o senador Flávio Arns também se posicionou. “Essa é uma adequação de uma expressão já consolidada no Brasil e no mundo ao se referir à área da deficiência utilizar-se a expressão “pessoa com deficiência” e não pessoa portadora de deficiência ou portadora de excepcionalidade ou pessoa com necessidades especiais, como era o texto original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Então, é uma sistematização, fruto de um debate, de legislação, de um consenso que existe em nosso País”.
Neste contexto, o senador destacou a importância do projeto aprovado hoje (12) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado que cria o Prêmio Cidade Acessível. “É um dos grandes desafios para a pessoa com deficiência poder sair de casa, ir para o trabalho, ter o lazer, morar em um bairro e ir para o centro. A acessibilidade é um instrumento extraordinário para pessoa poder participar da vida da sociedade”.
Doença de Parkinson – O senador Flávio Arns ressaltou, ainda, a importância da aprovação na Comissão de Educação de projeto que determina o mês de abril como o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson. “É uma iniciativa fundamental para que a sociedade pense nos medicamentos, no atendimento e no apoio a tantas instituições que lutam pelo Brasil nessa área”.
