Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quarta-feira (13) se crimes de caixa dois e de corrupção relacionados ao processo eleitoral devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Eleitoral. O veredito deverá impactar diversas investigações no âmbito da Operação Lava-Jato, que se desenrola na Justiça Federal.
O tema foi abordado em Plenário nesta terça-feira (12). Senadores manifestaram sua preocupação com a possibilidade de transferência de casos Lava-Jato para a Justiça Eleitoral. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que o futuro da operação “está em jogo”.
— A Justiça Federal já se encontra aparelhada e especializada na investigação desse tipo de crime. O deslocamento para outra Justiça, com outra expertise, certamente faria com que as apurações tivessem um tempo muito maior, favorecendo assim a ocultação de provas e a busca da verdade.
Ele também observou que os magistrados e procuradores da Justiça Eleitoral não compõem um quadro fixo por possuírem mandatos temporários. Como os casos da Lava-Jato se desenrolam ao longo de muito tempo, Kajuru afirmou que essa característica da Justiça Eleitoral prejudicaria o andamento.
A senadora Selma Arruda (PSL-MT), que é juíza aposentada, disse que transferir as ações da Lava-Jato que têm a ver com eleições seria um “erro crasso”. Para ela, não existe nenhuma justificativa jurídica para que o STF tome uma decisão nesse sentido.
— A Justiça Eleitoral é feita para cuidar do processo eleitoral. Se determinado meliante recebeu propina e a utilizou em caixa dois, isso é outro problema. O núcleo do crime praticado é o recebimento da propina, e não o uso que ele deu a ela, correto?
Selma alertou também que essa eventual transferência traria consequências “extremamente danosas” para o país porque causaria frustração e decepção à opinião pública, que espera punições para os crimes desvendados pela Lava-Jato.
Divergência no STF
Essa opinião foi compartilhada pelos senadores Flávio Arns (Rede-PR) e Carlos Viana (PSD-MG). Arns disse que o povo brasileiro tem “muita esperança” de ver o país escrever uma “nova página” na sua história, com avanços na transparência e no combate ao crime. Já Viana salientou que a sociedade “não vai permitir” que se articule “uma grande impunidade”.
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) disse que a votação do STF será crucial para determinar se a Lava-Jato atenderá as expectativas da população ou passará a caminhar “na contramão” do que o povo deseja. Segundo ele, essa é a posição oficial do seu partido, do qual é presidente.
— Não são apenas os procuradores da Operação Lava-Jato, mas é toda a sociedade lúcida deste país que teme pelo seu comprometimento com uma decisão que venha a ser infeliz no dia de amanhã.
O senador Lasier Martins (Pode-RS) observou que o julgamento no STF se trata de solucionar um impasse entre a primeira e a segunda turmas do tribunal, que possuem opiniões divergentes sobre a competência para julgar casos de corrupção eleitoral e têm agido de forma conflitante.
Lasier defende a posição da Primeira Turma e é contrário à transferência dos casos para a Justiça Eleitoral. Na sua avaliação, isso representaria um grande risco de que os crimes permaneçam sem punição.
— Sabidamente, a Justiça Eleitoral aplica penas muito brandas, o que vai facilitar a extinção da punibilidade pela prescrição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
