Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Entre os dias 2 de Janeiro a 15 de Abril de 2019 os municípios brasileiros estão realizando as Conferências Municipais de Saúde. O tema deste ano é “Democracia e Saúde”. Nesta etapa, são elaboradas propostas para a saúde do município e é feita a escolha dos representantes para seguirem para a etapa estadual.
A partir de 1988 os Conselhos e Conferências de Saúde são considerados instâncias de participação democrática da população. Depois das etapas municipais e estaduais, será gerado um relatório que vai definir as diretrizes para as novas políticas sobre Saúde Pública.
As Conferências Municipais que estão sendo realizadas nos municípios são de extrema importância pois elas garantem uma participação popular mais intensa nas definições das ações que podem ser realizadas em prol da melhoria da Saúde Pública.
A Saúde é um direito previsto no artigo 6º da Constituição. O conceito de saúde é bastante abrangente e não se restingue apenas a tratar uma doença, mas sim, em reduzir o risco de doença, garantir o bem-estar social e dar acesso a todas e todos às ações e serviços que promovam proteção e recuperação da saúde. Participar das Conferências Municipais é um ato de cidadania.
