Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Flávio Arns apresentou nesta terça-feira (19), no Senado Federal, projeto de lei (PLS 682/2019) que concede benefícios fiscais para o contribuinte que tenha como dependente uma pessoa com doença rara. O projeto é apresentado no mês destinado a debates sobre o tema em função do Dia Mundial de Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro.
Uma das propostas de Arns é que o valor de dedução por dependente no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) seja duplicado para o contribuinte que tiver dependente nessas condições. Na base de cálculo para o pagamento do IRPF, já está previsto um desconto padrão por dependente.
Hoje em dia, o valor de desconto anual é de R$ 2. 275,08 por dependente. Com a proposta, o valor de desconto para o contribuinte que tenha dependente com doença rara seria de R$ 4.550,16. A forma de operação para a concessão do desconto por dependente deverá ser definida por Decreto.
Para Arns, a medida é uma forma de apoiar famílias de pessoas com doenças raras que enfrentam diversos gastos com tratamentos de saúde e medicamentos de alto custo. “Com essa medida, as famílias terão uma restituição maior a receber ou terão um saldo menor a pagar, conforme o caso”, explica.
Além disso, o projeto de lei inclui esses contribuintes na lista de públicos prioritários para recebimento da restituição do IRPF, que, atualmente, contempla idosos e professores.
Segundo Arns, como a incidência de casos de pessoas com doenças raras no Brasil é baixa, os benefícios fiscais não causariam impacto aos cofres públicos. No Brasil, a estimativa é de que existam 13 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara.
Vidas Raras
Regina Próspero teve dois filhos com uma doença rara chamada Mucopolissacaridose. Em 2001, ela foi uma das fundadoras da Associação Paulista dos Familiares e Amigos de Portadores de Mucopolissacaridoses. Com a dimensão que o trabalho ganhou, em 2015 a associação se tornou o Instituto Vidas Raras, que tem o objetivo de conscientizar a população em geral sobre essas doenças.
“Uma pessoa que tem uma doença rara ou que tem um ente acometido em casa sofre das mais diversas situações. Geralmente, a mãe precisa parar de trabalhar para cuidar da pessoa que está acometida por algum tipo de doença rara. E isso já interfere muito no orçamento da família. Fora que não existe hoje nenhuma política que dê um benefício para essas pessoas”, esclarece Regina. Para ela, o projeto de lei pode beneficiar muitas famílias que convivem com esta situação.
Incidência
As doenças raras são classificadas pela Organização Mundial da Saúde como aquelas de baixíssima incidência, atingindo até 65 pessoas, para cada 100 mil indivíduos. Estudos indicam que 30% desses pacientes morrem antes dos cinco anos de idade, 75% das doenças raras atingem crianças, sendo que 80% delas têm origem genética.
Dentre as principais características destas doenças está o fato de serem crônicas, progressivas, degenerativas e de elevada letalidade. Além disso, os pacientes se deparam com a inexistência de curas eficazes e comprometimento severo da qualidade de vida, causando perda de autonomia para atividades corriqueiras do dia a dia, o que afeta tanto a pessoa quanto sua família.
Sugestão de leitura: http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/doencas-
